Legislações

Decreto Nº 2.848/2020

Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 160.784,16

Decreto Nº 2.847/2020

Retifica os Decretos Municipais nº 2.805, de 25 de março de 2020 e 2.827, de 27 de abril de 2020

Decreto Nº 2.846/2020

Dispõe sobre a aprovação do Plano Integrado de Regularização Fundiária Sustentável do Loteamento POSTO ZOOTÉCNICO e dá outras providências.

Decreto Nº 2.845/2020

Dispõe sobre o escalonamento do pagamento da folha de salários relativo ao mês de maio2020, na esfera das Unidades do Poder Executivo da Prefeitura Municipal

Decreto Nº 2.844/2020

Fixa cobrança de IPTU aos imóveis situados na Rua Luiz Batista da Fonte, no Bairro Chalé, não cobrados em época própria e dá outras providências

Decreto Nº 2.843/2020

Altera o Decreto Municipal nº 2.772, de 03 de janeiro de 2020, que institui o cronograma de pagamento de vencimento dos servidores municipais e estabelece o

Decreto Nº 2.842/2020

Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.320.000,00

Decreto Nº 2.841/2020

Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 104.000,00 (cento e quatro mil reais)

Decreto Nº 2.839/2020

Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 250.000,00