Lei Ordinária Nº 1.141/2020
Institui a Lei Municipal de Proteção e bem estar de animais domésticos no município de Pinheiral e determina outras providências.
Institui a Lei Municipal de Proteção e bem estar de animais domésticos no município de Pinheiral e determina outras providências.
Atualiza o piso salarial dos profissionais do Magistério Público e determina outras providências.
Atualiza o piso salarial dos empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, e determina outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 800.000,00
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.235.167,16
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 152.000,00
Altera as Leis Municipais nº 1.000, de 28 de dezembro de 2017 - Plano Plurianual – PPA 20182021 e 1.095,LDO – LDO202
Reconhece o estado de calamidade pública no território do Município de Pinheiral declarado pelo Decreto n° 2.814, de 06 de abril de 2020
Altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 187, de 30 de dezembro de 2002