Lei Ordinária Nº 1.131/2020
Autoriza o Poder Executivo a realizar Termos de Parcelamento do Município de Pinheiral, junto à Fazenda Nacional
Autoriza o Poder Executivo a realizar Termos de Parcelamento do Município de Pinheiral, junto à Fazenda Nacional
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 529, de 23 de dezembro de 2009,
Proíbe o uso de mochilas nas costas no interior de Ônibus e torna obrigatória a fixação de cartazes orientadores quanto ao adequado uso d
Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Pinheiral como meio oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos normativos e administrativos
Autoriza a constituição de gestão associada com o Estado do Rio de Janeiro e entes da administração pública estadual, para a execução de
Autoriza o prefeito municipal a outorgar à via pública acessada pela Rua Helena Correia de Miranda, próximo a divisa com Bairro Três Poço
Altera a Lei de nº 485, de 16 de fevereiro de 2009 e seu o Artigo 1º, inciso II, alíneas “a” até “m” e Alíneas “c” a “f” do Inciso IV
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 5.464.888,83
Fixa o vencimento-base dos servidores públicos do Município de Pinheiral, e determina outras providências.
Altera o nome da Travessa Castelo Branco para Travessa Sebastiana Miranda Dias e dá outras providências.