Decreto N° 3.748/2025
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 1.053.060,00 (Um milhão, cinquenta e três mil e sessenta reais), e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 1.053.060,00 (Um milhão, cinquenta e três mil e sessenta reais), e dá outras providências.
Atualiza o valor da Unidade de Referência Fiscal do Município, e dá outras providências.
Suspende o atendimento ao público, nos dias 02 e 03 de janeiro de 2025, nas repartições públicas municipais mencionadas, e determina outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel, a título oneroso, para sediar escola municipal especializada em educação especial e dá outras providências.
Dispõe sobre a Lei do Orçamento Anual para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.224.000,00 (Um milhão, duzentos e vinte e quatro mil reais) e determina outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026/2029, e dá outras providências.
Institui a criação do Programa “PINHEIRAL +FORTE”, que visa promover o desenvolvimento econômico local por meio das compras públicas do poder executivo e dá outras providências.
Altera as Tabelas da Lei nº 1.433, de 18 de julho de 2025, e determina outras providências.