Lei Nº 1.409/2025
Dispõe sobre a estrutura da Administração Pública Municipal, e determina outras providências.
Dispõe sobre a estrutura da Administração Pública Municipal, e determina outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 886.000,00 (Oitocentos e oitenta e seis mil reais), e dá outras providências.
ispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 481.000,00 (Quatrocentos e oitenta e um mil reais), e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 509.250,00 (quinhentos e nove mil e duzentos e cinquenta reais), e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 850.000,00 (Oitocentos e cinquenta mil reais), e dá outras providências.
Implementa a revisão, no que couber, de custos de gastos do Contratos de Serviços Contínuos, visando a viabilidade de dotação orçamentária de recursos próprios, bem como a viabilidade financeira para pagamentos na Fonte de Recursos de Impostos e Transferências, em atendimento ao estabelecido no Art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 173.365,00 (Cento e setenta e três mil, trezentos e sessenta e cinco reais), e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 39.500,00 (trinta e nove mil e quinhentos reais), e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 135.000,00 (Cento e trinta e cinco mil reais), e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 12.000,00 (Doze mil reais), e dá outras providências.