Decreto Nº 2.619/2019
Divulga os feriados e pontos facultativos
Divulga os feriados e pontos facultativos
URF e IPTU 2019
Dispõe sobre a Lei do Orçamento Anual para o exercício de 2020, e dá outras providências.
Aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Pinheiral e determina outras providências.
Anexo ùnico
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 266.000,00
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 582.460,20
Acrescenta artigo a Lei nº 961, de 27 de janeiro de 2017, e a lei nº 962, de 27 de janeiro de 2017, e determina outras providências
Regulamenta a Concessão dos Benefícios Eventuais da Política da Assistência Social e dá outras providências.