Lei Ordinária Nº 1.083/2019
Dispõe sobre o Emprego Público de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, e determina outras providências.
Dispõe sobre o Emprego Público de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, e determina outras providências.
Autoriza o prefeito Municipal a colocar o nome de Manoel Germano dos Santos (Manoel de Brito), no beco acessado pela Rua Alberto Eira, Km 2
Altera a redação da alínea g do Inciso I, do art. 1º da lei nº 485, e determina outras providências.
Dispõe sobre o serviço voluntário no Município de Pinheiral e determina outras providências.
Altera a Lei nº 274, de 19 de fevereiro de 2004, para aumentar o número de cargos públicos efetivos de Farmacêutico.
Autoriza o Poder Executivo a realizar Termos de Parcelamento eou Reparcelamento do Município de Pinheiral, com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
Autoriza o Poder Executivo a alterar a redação do artigo 9º da Lei 1.065, de 28 de dezembro de 2018.
Acrescenta o Capítulo XVII-A a Lei Municipal nº 305, de 06 de agosto de 2004, para instituir a Guarda Ambiental do Município
Altera a redação das alíneas a até m da lei nº 485
Estabelece diretrizes para a Política de Combte à Violência nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Pinheiral