Lei Ordinária Nº 1.073/2019
Dispõe acerca da obrigatoriedade em liberar o Servidor Público e Trabalhadores das empresas contratadas, três vezes por ano para Exame Preventivo de Câncer
Dispõe acerca da obrigatoriedade em liberar o Servidor Público e Trabalhadores das empresas contratadas, três vezes por ano para Exame Preventivo de Câncer
Autoriza o Prefito Municipal a colocar o nome de Dona Leodora de Lacerda Franco no beco acessado pela Rua das Palmeiras e determina outras providências
Determina a vacinação domiciliar das pessoas com deficiência motora, multideficiência, doenças incapacitantes, doenças degenaerativas e idosos
Dispõe sobre a criação do Programa FARMÁCIA SOLIDÁRIA
Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde e dá outras providências
Dispõe sobre a origatoriedade de contratação de adolescentes, jovens e idosos pelas empresas prestadoras de serviços a órgãos da administ
Altera e acrescenta dispositivos no lei nº 968/2017
Fixação de Vencimento-Base ano de 2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação no informativo oficial dos nomes e fotos de pessoas desaparecidas no âmbito do Município de Pinheiral, e dá outras providências.
Autoriza o Município a celebrar convênio oneroso com o Centro de Referência de Estudos Afro-Brasileiros do Sul Fluminense – Jongo de Pinheiral, e determina outras providências.