Decreto Nº 2.599/2018
Determina a abstenção de atos que importem cumprimento e execução de lei municipal manifestamente inconstitucional
Determina a abstenção de atos que importem cumprimento e execução de lei municipal manifestamente inconstitucional
Abertura de CAS R$ 870.000,00
Abertura de CAS R$ 1.515.000,00
Abertura de CAS R$ 1.144.931,00
Abertura de CAS R$ 191.000,00
Abertura de CAS R$ 309.443,80
Abertura de CAS R$ 214.000,00
Abertura de CAS R$ 732.010,00
Abertura de CAS R$ 31.0000,00
Dispõe sobre a abertura de CAS R$ 27.626,72