Decreto Nº 2.490/2018
Dispõe sobre o pagamento das rescisões dos servidores públicos com contratos a termo e comissionados exonerados.
Dispõe sobre o pagamento das rescisões dos servidores públicos com contratos a termo e comissionados exonerados.
Abertura de CAS R$ 35.000,00
Notificação das entidades e conselhos representativos das classes quando da realização de concursos públicos
Dispõe sobre a homologação do Concurso Público Edital nº 01/2017, quanto aos cargos públicos de Professor I, Professor II (Educação Artística, Educação Física, Geografia, História, Inglês e Português), Pedagogo (Orientador Educacional e Supervisor Escolar)
Atualiza o valor da Unidade de Referência Fiscal do Município, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Lei do Orçamento Anual para o exercício de 2019
Altera a redação do artio 9º da lei nº 1.001, de 28 de dezembro de 2017
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de Parcelamento de dívida dos Órgãos e Poderes que integram a Administração Pública
Altera a Redação do art. 5º da lei nº 1.059
Altera a redação do artio 9º da lei nº 1.001, de 28 de dezembro de 2017.