Lei Ordinária Nº 1.012/2018
Prorroga a concessão provisória e precária do transporte público coletivo de passageiros
Prorroga a concessão provisória e precária do transporte público coletivo de passageiros
Autoriza a abertura de CAS R$ 200.000,00
Autoriza a abertura de CAE R$ 50.000,00
Altera a redação de alíneas do inciso I do art. 1º da Lei nº 485.
Plano Municipal de Educação
Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Parcelamento de dívida do Município para com a LIGHT Serviços de Eletricidade S.A.
Reconhece e declara o movimento Escoteiro do Brasil e suas entidades representativas no Município de Pinheiral
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especia no valor de R$ 126.000,00.
Fixa o vencimento base dos servidores públicos do Município de Pinheiral
Autoriza o Poder Executivo a realizar o controle populacional de cães e gatos no Município de Pinheiral