Decreto Nº 2.353/2017
Institui fluxograma de ações para aprovação de projetos de obras e arquitetura, aplicado nos setores públicos do Município de Pinheiral, e determina outras providências.
Institui fluxograma de ações para aprovação de projetos de obras e arquitetura, aplicado nos setores públicos do Município de Pinheiral, e determina outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 499.355,00 (quatrocentos e noventa e nove mil, trezentos e cinquenta e cinco reais), e determina outras providências.
Dispõe sobre o pagamento das rescisões dos Secretários Municipais e Diretor Médico de Hospital, exonerados no dia 31 de dezembro de 2016, e determina outras providências.
Dispõe sobre o retorno de servidores públicos cedidos, permutados e por outros motivos em exercício de cargo público em outro órgão ou entidade governamental municipal, estadual, federal, e determina outras providências.
Reajusta o valor da Unidade de Referência Fiscal do Município, estabelece formas e prazos de pagamento do IPTU, e dá outras providências.
Divulga o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2017, para os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre a Lei do Orçamento Anual para o exercício de 2018
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2018-2021
Dispõe sobre a elaboração da Lei das Diretrizes Orçamentárias LDO de 2018