Lei Ordinária Nº 740/2018
Normas para combate à endemias de dengue no Município.
Normas para combate à endemias de dengue no Município.
Altera o aertigo 58, da Lei 701, de 25 de julho de 2013.
Cria o Fundo Municipal de Defesa Civil - FUMDEC.
Adquir imóvel CVT.
Declaração de utilidade Pública - domínio da união.
Autorização para adquirir imóvel.
LDO 2014.
CAE no valor de R$ 6.000,00.
Obrigatoriedade de apresentação de cardeneta de vacinação no ato matrícula.