Lei Ordinária Nº 1.016/2018
Proíbe a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas no Município de Pinheiral em dia de eleições oficiais do calendário nacional.
Proíbe a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas no Município de Pinheiral em dia de eleições oficiais do calendário nacional.
Autoriza o Poder Executivo a implantar assistência psicopedagógiga em toda a Rede Municipal de Ensino.
Autoriza o Prefeito Municipal a atribuir o nome Palácio Treze de Junho ao novo prédio sede da Prefeitura.
Autoriza a Administração Pública Municipal, a conferir reajuste de 20% ao piso salarial dos Servidores Públicos Efetivos.
Prorroga a concessão provisória e precária do transporte público coletivo de passageiros
Autoriza a abertura de CAS R$ 200.000,00
Autoriza a abertura de CAE R$ 50.000,00
Altera a redação de alíneas do inciso I do art. 1º da Lei nº 485.
Plano Municipal de Educação
Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Parcelamento de dívida do Município para com a LIGHT Serviços de Eletricidade S.A.