Lei Ordinária Nº 889/2018
Altera a Lei nº 820, de 11 de dezembro de 2014.
Altera a Lei nº 820, de 11 de dezembro de 2014.
Estima a Receita e fixa a Despesa Orçamentária do Município de Pinheiral para o ano de 2016.
Dispõe sobre a elaboração da Lei das Diretrizes Orçamentária - LDO de 2016.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 166.000,00.
Parcelamento de dívida com a LIGHT Serviços de Eletricidade.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Pinheiral.
Fixa o vencimento base dos servidores públicos da Câmara Municipal de Pinheiral.
Altera a Lei nº 701, de 25 de julho de 2013 - Departamento de trânsito e transporte
Altera a Lei nº 119, de 18 de setembro de 2001, que Dispõe sobre o Conselho Tutelar de Pinheiral.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 258.000,00 - Saúde.