Lei Ordinária Nº 760/2018
Celebrar Convênio oneroso com o CIEE, nos moldes do art. 44, XVII da Lei Orgânica.
Celebrar Convênio oneroso com o CIEE, nos moldes do art. 44, XVII da Lei Orgânica.
Altera a Lei nº 534, de 16 de março de 2010, pessoa com deficiência.
Crédito Adicional Especial no valor de R$ 313.000,00.
Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 195.000,00.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Acordo de Cooperação Técnico com o PROCON-RJ.
Revoga os incisos XXI e XXII do art. 39, lei nº 701, de 25 de julho de 2013.
Crédito Adicional Especial no valor de R$ 55.000,00.
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.470.000,00.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.600.000,00.