Lei Ordinária Nº 673/2018
Altera o Anexo III da Lei nº 657, de 13 de agosto de 2012 – LDO Função Legislativa.
Altera o Anexo III da Lei nº 657, de 13 de agosto de 2012 – LDO Função Legislativa.
Altera a redação do Inciso IV do Art. 1º da Lei nº 485, de 16 de janeiro de 2009.
Altera a redação do Inciso I do art. 1º da Lei nº 485, de 16 de janeiro de 2009.
Altera a redação do art 3º da Lei Municipal 618.
Lei Complementar nº.008/2018 - Dispõe sobre o Plano Diretor Revisado do Município de Pinheiral e determina outras providências.
Prorroga por 6 meses o prazo de concessão do serviço de transporte público coletivo de passageiros à empresa Bem-Te-Vi Transporte e Turismo Ltda
Abertura de CAS R$ 261.715,48
Estabelece, no dia 29 de dezembro de 2017, ponto facultativo nas repartições públicas municipais
Abertura de CAS R$ 441.790,00
Abertura de CAS R$ 1.727.790,00