Legislações

Decreto N° 2.313/2016

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), e determina outras providências.

Decreto Nº 2.312/2016

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 5.000,00

Decreto Nº 2.311/2016

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 761.401,44

Decreto Nº 2.310/2016

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 350.000,00

Decreto Nº 2.308/2016

Ponto facultativo dia 28-10-15 serv. publico - transferido para dia 31-10-15

Decreto Nº 2.307/2016

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 60.000,00

Decreto Nº 2.306/2016

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 390.058,00

Decreto Nº 2.305/2016

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 100.000,00