Lei Ordinária Nº 833/2015
Revoga a Lei nº 186, estabelecendo nova definição para a incidência da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
Revoga a Lei nº 186, estabelecendo nova definição para a incidência da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar mediante venda, imóvel de propriedade do Município
Estima a Receita e fixa a Despesa Orçamentária do Município de Pinheiral para o ano de 2015
Autoriza o Prefeito Municipal a outorgar a logradouro público o nome de Travessa José Ribeiro de Carvalho
Institui no Calendário Oficial do Município a “Feira Literária de Pinheiral”, e determina outras providências.
Autoriza o Prefeito a outorgar a logradouro público o nome de Beco Aristides Alexandre da Silva
Obriga os estabelecimentos que comercializam ou produzam bebidas alcoólicas a fixarem em locais visíveis o slogan “Se beber não dirija”
Altera o nome da Rua “L”, bairro Vale do Sol, para Rua Antônia Fernandes de Nader – Dona Tuí
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 135.000,00 - Autor. camara
Proíbe o trote vexatório nos alunos matriculados em instituições de ensino localizadas no Município de Pinheiral