Lei Ordinária Nº 562/2010
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 456.500,00
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 456.500,00
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 340.000,00
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 3.000,00
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 15.000,00
Acrescenta o § 4º no Art. 6º; o inciso V com suas respectivas alíneas, o § 2º renumerando o Parágrafo único do Art. 20
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, instituído e administrado pela AEMERJ, como meio oficial de comunicaç
Institui o Projeto Casa Abrigo de Pinheiral
Acrescenta o inciso VII no art. 32 e o item 30-A nas infrações do grupo 1 do Anexo Descrição das Infrações, na Lei nº 358
Autoriza a criação do Programa de Prevenção à Gravidez Precoce no Município de Pinheiral e dá outras providências
Dispõe sobre a criação do Condomínio Empresarial de Pinheiral