Lei Ordinária Nº 668/2012
Cria Conselho Municipal de Defesa Civil
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Cria o Observatório de Segurança Pública com Cidadania, parte integrante da estrutura do GGIM-Pinheiral
Dispõe sobre a instituição do Programa Centro Dia Para Idosos
Dispõe sobre o programa bolsa aluguel social no âmbito do Município de Pinheiral
Dá nova redação ao artigo 6° da Lei Municipal nº 263 de 20 de Janeiro de 2004, que Cria o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Prof
Dispõe sobre a criação do Comitê de Investimentos no âmbito do Fundo de Previdência Social do Município de Pinheiral – Pin
Altera a Lei Municipal nº 529, de 23 de dezembro de 2009, a qual Dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do M
Altera o número de vagas no cargo de Servente Escolar, constante no Anexo IV da Lei nº. 263
Acrescenta o artigo 144-A na Lei nº. 30
CAE R$ 36.000,00 - NASF