Lei Ordinária Nº 632/2011
Institui o Dia Municipal de Conscientização e Combate aos Maus Tratos à Pessoa Idosa
Institui o Dia Municipal de Conscientização e Combate aos Maus Tratos à Pessoa Idosa
Institui o Dia Municipal de Vacinação do Idoso
Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e demais estabelecimentos de crédito, a colocar pessoal suficiente no setor de caix
Institui o Dia Municipal da Legalidade no Município de Pinheiral
Acrescenta número de vagas nas Tabelas I e II da Lei nº. 274
Acrescenta número de vagas, extingue e cria cargos na Lei nº. 480, de 30 de dezembro de 2008, e dá outras providências.
Acrescenta dispositivos nos artigos 44 e 93, da Lei nº. 30
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, instituti o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 142.000,00
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 61.746,00