Lei Ordinária Nº 658/2012
CAE R$ 10.300,00
CAE R$ 10.300,00
Dispõe sobre a LDO-2013
Acrescenta o artigo 16-A na Lei nº. 474
Dispõe sobre a criação da Casa dos Conselhos e Fundo de Recursos Municipais
Dá nova redação a ementa e acrescenta o artigo 20-A, na Lei nº. 231
Autoriza o chefe do Executivo a fazer doação com encargos de bem público situado na Rua 13 de Junho.
Autoriza o Chefe do Executivo a fazer doação com encargos de bem público situado na Rua Ana Torres
Acrescenta o artigo 126-A na Lei nº.30-97
Dá nova redação ao artigo 22-A e demais da Lei 119
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a SESEG-PMERJ