Lei Ordinária Nº 732/2013
Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Pinheiral e determina outras providências.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Pinheiral e determina outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2014/2017, e determina outras providências.
Institui o Código Tributário do Município de Pinheiral – RJ - Consolidada
Acrescenta parágrafo ao artigo 15, incisos VIII e IX ao artiho 22, revoga e dá nova redaçãoda Lei 701
Disciplina o descarte e o gerenciamento adequado de pilhas, baterias e lâmpadas usadas no município de Pinheiral e determina outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.393.786,10 (um milhão trezentos e noventa e três mil setecentos e oitenta e seis reais e dez centavos).
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 270.000,00
Altera o § 6º do Art. 86 da Lei 187, de 30 de dezembro de 2002.
CAE no valor de R$ 143.165,00
Altera a redação dos Incisos I e IV do Art. 1º da Lei 485-2009