Lei Ordinária Nº 601/2011
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 30.000,00
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 30.000,00
Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº. 595
Fica criado o emprego público de Agente Comunitário de Saúde
Altera número de vagas nos cargos das Tabelas I e II da Lei nº. 274
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 205.197,92
Dispõe sobre a fixação de piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica
Altera e acrescenta número de vagas nos cargos do Anexo IV, da Lei nº. 263
Revoga os termos da Lei nº. 572
Altera a nomenclatura dos órgãos constantes nos artigos 9º, 11, 12 e no Anexo I da Lei nº. 480
Reduz a carga horária dos profissionais que menciona a Tabela I da Lei nº. 274