Lei Nº 1.438/2025
Dispõe sobre o pagamento do retroativo referente ao reajuste salarial concedido aos profissionais do Magistério Público Municipal e determina outras providências.
Dispõe sobre o pagamento do retroativo referente ao reajuste salarial concedido aos profissionais do Magistério Público Municipal e determina outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), e determina outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), e determina outras providências.
Dispõe sobre a elaboração da Lei das Diretrizes Orçamentária - LDO de 2026, e determina outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), e determina outras providências.
Autoriza a realização de processo seletivo simplificado para contratação temporária de pessoal para atender excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal, e determina outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais), e determina outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 326.810,76 (trezentos e vinte e seis mil, oitocentos e dez reais e setenta e seis centavos), e determina outras providências
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 113.346,92 (cento e treze mil, trezentos e quarenta e seis reais, noventa e dois centavos), e determina outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), e determina outras providências.