Contrato Nº 003/2020
Aquisição de material de consumo e descartáveis
Aquisição de material de consumo e descartáveis
O presente termo de fomento, decorrente de inexigibilidade de Chamamento Público, tem por objeto operacionalizar ações de baixa e média complexidade que assegurem a continuidade da escolaridade e atendimentos especializados a pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla e suas famílias, em todas as faixas etárias, através da habilitação e reabilitação, para que possam se tornar atores autônomos de suas vidas, exercitando seus direitos e deveres de cidadãos plenos, conforme detalhado no Plano de Trabalho.
Aquisição de material de consumo e descartáveis
O presente termo de fomento, decorrente da Inexigibilidade do Chamamento Público, tem por objeto a ações complementares de atenção e que contribuem para a garantia dos direitos da criança e do adolescentes no Município de Pinheiral/RJ, na forma do plano de trabalho.
O objeto deste contrato é a concessão de licença de uso por prazo determinado de sistemas integrados de gestão pública e serviços de informática com instalação, migração/conversão de dados, treinamento, testes, suporte técnico, manutenção, atualização, customização e as alterações que se fizerem necessárias de acordo com as leis vigentes durante a execução do contrato para atendimento as áreas administrativas, financeira e tributária, em conformidade com as especificações previstas no anexo I Parte I e II do Edital e propostas apresentadas na licitação de Pregão Presencial nº 0972019.
Prorrogação de prazo do contrato e o rejustamento do valor contratado. O valor total do contrato reajustado é de R$ 1.043.265,24 (um milhão, quarenta e três mil, duzentos e sessenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), que será pago em parcelas mensais de R$ 86.938,77 (oitenta e seis mil, novecentos e trinta e oito reais e setenta e sete centavos). Fica prorrogado por 12 (doze) meses.
Inclusão de sistemas de gestão pública (Contabilidade, PPA, LDO, LOA, Tesouraria, Estoque, Patrimônio, Folha de Pagamento, Recursos Humanos, e-Social, Compras e Protocolo Web), e capacitação/treinamento dos funcionários para atender as necessidades do Fundo Municipal de Educação.
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo contratual e o reajustamento do valor contratado
O imóvel do objeto de locação localiza-se na Rua Siqueira Campos, nº 107 – bairro Centro – Pinheiral – RJ, destinando-se às instalações do Programa CRAS III – Centro.
O imóvel do objeto desta locação localiza-se na Rua Benedito Honorato, nº 304 – bairro Paraíso – Pinheiral – RJ, destinando-se às instalações do Conselho Tutelar