Legislações

Decreto N° 3.630/2024

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.629/2024

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 368.000,00 (Trezentos e sessenta e oito mil reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.628/2024

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 110.500,00 (Cento e dez mil e quinhentos reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.627/2024

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.626/2024

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.625/2024

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 683.221,52 (Seiscentos e oitenta e três mil, duzentos e vinte e um reais e cinquenta e dois centavos), e dá outras providências.

Decreto N° 3.624/2024

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.623/2024

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 1.315.000,00 (Um milhão, trezentos e quinze mil reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.622/2024

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 390.000,00 (Trezentos e noventa mil reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.621/2024

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 293.000,00 (duzentos e noventa e três mil reais), e dá outras providências.