Altera a redação das alíneas “a” até “m” do Inciso II e alíneas “c”, “d” e “e” do Inciso III, todos do Art. 1º da Lei nº 1.196, de 04 de agosto de 2021, a fim de adequar os vencimentos ao salário-mínimo nacional e determina outras providências.
Institui no Calendário Oficial de Pinheiral o “Dia Municipal do Truco”, a ser comemorado anualmente em 13 de junho, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 16.500,00 (Dezesseis mil e quinhentos reais) com a finalidade de ajuste a Lei Orçamentária nº 1.451, de 19 de dezembro de 2025.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.462.500,00 (um milhão, quatrocentos e sessenta e dois mil e quinhentos reais), e determina outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 315.212,64 (Trezentos e quinze mil duzentos e doze reais e sessenta e quatro centavos) com a finalidade de ajuste a Lei Orçamentária nº 1.451, de 19 de dezembro de 2025.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 11.354.899,65 (Onze milhões, trezentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e noventa e nove reais e sessenta e cinco centavos), com a finalidade de ajuste a Lei Orçamentária nº 1.451, 19 de dezembro de 2025.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 3.803.574,19 (três milhões e oitocentos e três mil e quinhentos e setenta e quatro reais e dezenove centavos) com a finalidade de ajuste a Lei Orçamentária nº 1.451, 19 de dezembro de 2025.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 12.543.892,22 (Doze milhões, quinhentos e quarenta e três mil, oitocentos e noventa e dois reais e vinte e dois centavos) com a finalidade de ajuste a Lei Orçamentária nº 1.451, de 19 de dezembro de 2025.
Autoriza a alteração qualitativa da receita prevista na Lei Orçamentária nº 1.451, de 19 de dezembro de 2025, mediante reclassificação de fontes de recursos.
Declara o Bloco Carnavalesco “Atoxanos” como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Pinheiral.