Lei Nº 1.473/2026
Altera a Lei nº 1.346, de 25 de outubro de 2023, para garantir ao servidor público municipal o dirito de usufruir a folga de aniversário em dia de sua livre escolha e dá outras providências.
Altera a Lei nº 1.346, de 25 de outubro de 2023, para garantir ao servidor público municipal o dirito de usufruir a folga de aniversário em dia de sua livre escolha e dá outras providências.
Reconhece e declara o “Conselho de Pastores Evangélicos de Pinheiral - COPEPI” como instituição de utilidade pública e determina outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), e determina outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), e determina outras providências.
Dispõe sobre a concessão de gratuidade no sistema de transporte coletivo público municipal às Pessoas com Deficiência (PCD) e a seus acompanhantes, e dá outras providências.
Declara o Grupo de Jongo de Pinheiral como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Pinheiral.
Altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 187, de 30 de dezembro de 2002, e determina outras providências.
Autoriza a realização de processo seletivo simplificado para contratação temporária de pessoal para atender excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal, e determina outras providências.
Altera a redação das alíneas “a” até “m” do Inciso II e alíneas “c”, “d” e “e” do Inciso III, todos do Art. 1º da Lei nº 1.196, de 04 de agosto de 2021, a fim de adequar os vencimentos ao salário-mínimo nacional e determina outras providências.
Institui no Calendário Oficial de Pinheiral o “Dia Municipal do Truco”, a ser comemorado anualmente em 13 de junho, e dá outras providências.