Decreto N° 3.875/2026
Divulga o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2026, para os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.
Divulga o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2026, para os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre a concessão de gratuidade no sistema de transporte coletivo público municipal às Pessoas com Deficiência (PCD) e a seus acompanhantes, e dá outras providências.
Declara o Grupo de Jongo de Pinheiral como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Pinheiral.
Altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 187, de 30 de dezembro de 2002, e determina outras providências.
Autoriza a realização de processo seletivo simplificado para contratação temporária de pessoal para atender excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal, e determina outras providências.
Altera a redação das alíneas “a” até “m” do Inciso II e alíneas “c”, “d” e “e” do Inciso III, todos do Art. 1º da Lei nº 1.196, de 04 de agosto de 2021, a fim de adequar os vencimentos ao salário-mínimo nacional e determina outras providências.
Institui no Calendário Oficial de Pinheiral o “Dia Municipal do Truco”, a ser comemorado anualmente em 13 de junho, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 16.500,00 (Dezesseis mil e quinhentos reais) com a finalidade de ajuste a Lei Orçamentária nº 1.451, de 19 de dezembro de 2025.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.462.500,00 (um milhão, quatrocentos e sessenta e dois mil e quinhentos reais), e determina outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 315.212,64 (Trezentos e quinze mil duzentos e doze reais e sessenta e quatro centavos) com a finalidade de ajuste a Lei Orçamentária nº 1.451, de 19 de dezembro de 2025.