Legislações

Decreto N° 3.516/2023

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 555.000,00 (Quinhentos e cinquenta e cinco mil reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.515/2023

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 1.691.000,00 (Um milhão, seiscentos e noventa e um mil reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.514/2023

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 700.000,00 (Setecentos mil reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.513/2023

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 613.000,00 (Seiscentos e treze mil reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.512/2023

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 11.834,00 (Onze mil, oitocentos e trinta e quatro reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.511/2023

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 30.672,58 (Trinta mil, seiscentos e setenta e dois reais, cinquenta e oito centavos), e dá outras providências.

Decreto N° 3.510/2023

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 53.500,00 (Cinquenta e três mil e quinhentos), e dá outras providências.

Decreto N° 3.509/2023

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 146.500,00 (Cento e quarenta e seis mil e quinhentos reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.508/2023

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 1125.000,00 (Um milhão, cento e vinte e cinco mil reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.507/2023

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 947.000,00 (novecentos e quarenta sete mil reais), e dá outras providências.