Legislações

DECRETO Nº 3.735/2025

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 247.675,95 (duzentos e quarenta e sete mil e seiscentos e setenta e cinco reais e noventa e cinco centavos), e dá outras providências.

DECRETO Nº. 3.734/2025

Divulga o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2025, para os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.

Decreto N°. 3733/2025

Institui norma e cronograma de pagamento de vencimento dos servidores municipais e estabelece outras providências.

Decreto N° 3.794/2025

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e determina outras providências.

Decreto N° 3.730/2024

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 27.050,00 (Vinte e sete mil e cinquenta reais), e dá outras providências.

Decreto N. 3729/2024

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 2.241.550,00 (dois milhões duzentos e quarenta e um mil quinhentos e cinquenta reais), e dá outras providências.

Decreto N. 3728/2024

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 970.000,00 (Novecentos e setenta mil reais), e dá outras providências.

Decreto N. 3727/2024

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 412.549,20 (Quatrocentos e doze mil, quinhentos e quarenta e nove reais, vinte centavos), e dá outras providências.

Decreto N° 3.725/2024

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 244.277,23 (duzentos e quarenta e quatro mil e duzentos e setenta e sete reais e vinte e três centavos), e dá outras providências.

Decreto N° 3.724/2024

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 362.000,00 (Trezentos e sessenta e dois mil reais), e dá outras providências.