Regulamenta a convocação e contratação dos candidatos selecionados para contratação temporária autorizadas pelas Lei nº 1.433, de 18 de julho de 2025, e pela Lei nº 1.453, de 23 de janeiro de 2026, e determina outras providências.
Estabelece prazo de validade para a qualificação das Organizações Sociais no Município de Pinheiral e dá outras providências.
Dispõe sobre a aprovação das Diretrizes Urbanísticas do loteamento denominado “Arvoredo – Fase 3”, no Município de Pinheiral/RJ.
Prorroga o prazo de execução das obras do Loteamento “Lago Real”, aprovado por meio do Decreto nº 3.436/2023, de responsabilidade da empresa REIS ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 710.000,00 (Setecentos e dez mil reais), e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.171.048,18 (três milhões cento e setenta e um mil quarenta e oito reais e dezoito centavos), e determina outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.171.048,18 (três milhões cento e setenta e um mil quarenta e oito reais e dezoito centavos), e determina outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 671.837,29 (Seiscentos e setenta e um mil, oitocentos e trinta e sete reais e vinte e nove centavos), e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 722.759,32 (Setecentos e vinte e dois mil, setecentos e cinquenta e nove reais e trinta e dois centavos), e dá outras providências.
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação de parte do imóvel situado na Praça Júlio Salgueiro Barbosa, nº. 176, Rolamão, no território do Município de Pinheiral, Estado do Rio de Janeiro.