Legislações

Decreto N° 3.671/2024

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 125.690,00 (Cento e vinte e cinco mil e seiscentos e noventa reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.670/2024

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação até o limite de R$ 749.653,41 (Setecentos e quarenta e nove mil, seiscentos e cinquenta e três reais, quarenta e um centavos), e dá outras providências.

Decreto N° 3.669/2024

Estabelece o dia 28 de outubro de 2024, ponto facultativo nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.

Decreto N° 3.668/2024

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.667/2024

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 10.000 (Dez mil reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.666/2024

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.665/2024

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.664/2024

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.663/2024

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 590.351,87 (Quinhentos e noventa mil e trezentos e cinquenta e um reais e oitenta e sete centavos), e determina outras providências.

Decreto N° 3.662/2024

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 58.890,00 (cinquenta e oito mil e oitocentos e noventa reais), e dá outras providências.