Decreto N° 3.900/2006
Regulamentação de prazos para Pagamento de dispêndios na organização do Evento “Carnaval de Pinheiral 2026”.
Regulamentação de prazos para Pagamento de dispêndios na organização do Evento “Carnaval de Pinheiral 2026”.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 2.809.078,00 (Dois milhões, oitocentos e nove mil e setenta e oito reais), e dá outras providências.
Regulamenta a isenção de taxa para retirada de entulho no âmbito do Programa Caçamba Social, no Município de Pinheiral e dá outras providências.
Institui o Comitê Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas do Município de Pinheiral - CGPPP, bem como seu Regimento Interno e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 315.212,64 (Trezentos e quinze mil duzentos e doze reais e sessenta e quatro centavos) com a finalidade de ajuste a Lei Orçamentária nº 1.451, de 19 de dezembro de 2025.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 11.354.899,65 (Onze milhões, trezentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e noventa e nove reais e sessenta e cinco centavos), com a finalidade de ajuste a Lei Orçamentária nº 1.451, 19 de dezembro de 2025.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 3.803.574,19 (três milhões e oitocentos e três mil e quinhentos e setenta e quatro reais e dezenove centavos) com a finalidade de ajuste a Lei Orçamentária nº 1.451, 19 de dezembro de 2025.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 12.543.892,22 (Doze milhões, quinhentos e quarenta e três mil, oitocentos e noventa e dois reais e vinte e dois centavos) com a finalidade de ajuste a Lei Orçamentária nº 1.451, de 19 de dezembro de 2025.
Dispõe sobre a alteração qualitativa da receita prevista na Lei Orçamentária nº 1.451, de 19 de dezembro de 2025, mediante reclassificação de fontes de recursos.
Regulamenta a convocação e contratação dos candidatos selecionados para contratação temporária autorizadas pelas Lei nº 1.433, de 18 de julho de 2025, e pela Lei nº 1.453, de 23 de janeiro de 2026, e determina outras providências.