Legislações

Decreto Nº 2.983/2021

Dispõe sobre o escalonamento do pagamento da folha de salários relativo ao mês de fevereiro-2021

Decreto Nº 2.980/2021

Dispõe sobre a limitação de trânsito na Praça Brasil e na Praça Teixeira Campos, e determina outras providências.

Decreto Nº 2.978/2021

Autoriza o retorno condicionado das aulas presenciais na Rede Municipal de Ensino e nas instituições particulares, e determina outras providências.

Decreto Nº 2.977/2021

Suspende as comemorações do Carnaval de 2021 no território do Município de Pinheiral, e determina outras providências.