Decreto N° 3.748/2025
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 1.053.060,00 (Um milhão, cinquenta e três mil e sessenta reais), e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 1.053.060,00 (Um milhão, cinquenta e três mil e sessenta reais), e dá outras providências.
Atualiza o valor da Unidade de Referência Fiscal do Município, e dá outras providências.
Suspende o atendimento ao público, nos dias 02 e 03 de janeiro de 2025, nas repartições públicas municipais mencionadas, e determina outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), e dá outras providências.
Dispõe sobre o processo eletivo de diretor geral e diretor adjunto das unidades escolares da rede municipal de ensino de Pinheiral/RJ e dá outras providências.
Dispõe sobre o processo eletivo de diretor geral e diretor adjunto das unidades escolares da rede municipal de ensino de Pinheiral/RJ e dá outras providências.
Revoga a Lei n° 833, de 03 de março de 2015, estabelecendo nova definição para a incidência da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP e para a caracterização do contribuinte dessa contribuição.
Dispõe sobre a remuneração do cargo público de médico no Munícipio de Pinheiral, e determina outras providências.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Pinheiral e determina outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a proceder com a alienação de imóveis públicos situados nos Polos Industriais e Empresariais do Município, de forma onerosa, e dá outras providências.