Lei Nº 1.441/2025
Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Pinheiral e determina outras providências.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Pinheiral e determina outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a proceder com a alienação de imóveis públicos situados nos Polos Industriais e Empresariais do Município, de forma onerosa, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 209.114,95 (Duzentos e nove mil, cento e quatorze reais, noventa e cinco centavos), e determina outras providências.
Dispõe sobre o pagamento do retroativo referente ao reajuste salarial concedido aos profissionais do Magistério Público Municipal e determina outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), e determina outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), e determina outras providências.
Dispõe sobre a elaboração da Lei das Diretrizes Orçamentária - LDO de 2026, e determina outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), e determina outras providências.
Autoriza a realização de processo seletivo simplificado para contratação temporária de pessoal para atender excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal, e determina outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais), e determina outras providências.