Legislações

Decreto Nº 2.828/2020

Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 649.120,00

Decreto Nº 2.827/2020

Dispõe sobre o escalonamento do pagamento da folha de salários relativo ao mês de abril-2020, na esfera das Unidades do Poder Executivo da Prefeitura Municipal de Pinheiral

Decreto Nº 2.826/2020

Dispõe sobre a obrigatoriedade do Uso de máscara no Município de Pinheiral - RJ, e determina outras providências.

Decreto Nº 2.825/2020

Prorroga os efeitos do Decreto nº 2.802, de 23 de março de 2020, com alteração promovida pelo Decreto nº 2.810, de 30 de março de 2020, e determina outras p

Decreto Nº 2.820/2020

Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.235.167,16

Decreto Nº 2.819/2020

Prorroga os efeitos do Decreto nº 2.795, de 14 de março de 2020, do Decreto nº 2.798, 17 de março de 2020, do Decreto nº 2.799, 19 de março de 2020, e do De