Legislações

Decreto Nº 2.539/2018

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação imóvel situado no território do Município de Pinheiral

Decreto Nº 2.535/2018

Dispõe sobre o expediente nas Repartições Públicas Municipais, nos dias em que a seleção brasileira de futebol participar da Copa do Mundo FIFA 2018 – 1ª Fase

Decreto Nº 2.534/2018

Institui o nome de Creche Municipal “Antônio Mário Alves Garcia”

Decreto Nº 2.531/2018

Regulamenta a Organização da Festa do 23º Aniversário da emancipação político-administrativa do Município de Pinheiral

Decreto Nº 2.530/2018

Homologação Resultado Concurso - Cargos Com Prova prática e Nível Superior