Lei Ordinária Nº 710/2018
Controle da população animal e controle de zoonoses.
Controle da população animal e controle de zoonoses.
Altera a Lei 030, que institui o Código Tributário.
Institui o Dia Municipal de Jongo.
Autoriza abertura de CAE até o valor de 5%.
CAE - 462.000,00.
Autoriza a celebrar Convênio com entidades filantrópica.
Torna obrigatória a substituição do giz de gesso pelo giz antialérgico.
Altera o nome da Estrada Dom Pedro I para Estrada Joel Viana.
Vale Transporte.
Estrutura Administrativa.