Legislações

Decreto Nº 2.249/2016

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 184.000,00

Decreto Nº 2.248/2016

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 330.000,00

Decreto Nº 2.247/2016

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 449.900,00

Decreto Nº 2.246/2016

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 674.400,00

Decreto Nº 2.245/2016

Regulamenta instalação de Bancas de Jornal em Logradouro Público

Decreto Nº 2.244/2016

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 253.600,00

Decreto Nº 2.243/2016

Abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 127.015,00

Decreto Nº 2.242/2016

Abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 37.330,00

Decreto Nº 2.240/2016

Abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 167.000,00