Lei Ordinária Nº 979/2017
Altera o parágrafo único, do artigo 13, da Lei nº 962 - de 27 de janeiro de 2017
Altera o parágrafo único, do artigo 13, da Lei nº 962 - de 27 de janeiro de 2017
Autoriza o Poder Executivo a realizar Termos de Parcelamento do Município de Pinheiral com a Fazenda Nacional, relativos às contribuiç
Institui o Programa de Recuperação Fiscal
Dispõe sobre a alteração dos incisos I e II do artigo 13 e do artigo 61 da Lei nº 529
Autoriza o Poder Executivo a a realizar Termo de Parcelmaento de dívida do Município de Pinheiral com Viva Rio
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Passe Livre Universitário, e determina outras providências
Dispõe sobre a destinação de vagas de estacionamento para pessoas idosas e determina outras providencias
Fixa o vencimento base dos servidores públicos do Município de Pinheiral
Concede de forma provisória e precária a empresa Bem-Te-Vi Transporte e Turismo Ltda
Autoriza a Redução da Carga Horária dos Agentes Técnicos em Laboratório e determina outras providências.