Legislações

Decreto Nº 2.271/2016

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 250.500,00

Decreto Nº 2.270/2016

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 218.500,00

Decreto Nº 2.268/2016

Convoca para 1º Fórum de Politicas Públicas sobre Drogas de Pinheiral

Decreto Nº 2.267/2016

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 246.000,00

Decreto Nº 2.266/2016

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 135.000,00

Decreto Nº 2.265/2016

Reconhece como logradouros públicos diversas vias consolidadas, localizadas em área rural.

Decreto Nº 2.264/2016

Reconhece como logradouro público do Distrito Empresarial no Bairro Parque Maíra e dá denominação de SERVIDÃO DE 17 DE ABRIL.