Legislações

Decreto Nº 2.263/2016

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 1.814.100,00

Decreto Nº 2.262/2016

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Decreto Nº 2.260/2016

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 63.000,00

Decreto Nº 2.259/2016

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 465.000,00

Decreto Nº 2.258/2016

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 605.000,00

Decreto Nº 2.257/2016

Regulamenta a Lei Municipal nº 887, de 18 de fevereiro de 2016 e determina outras providências.

Decreto Nº 2.256/2016

Dispõe sobre a prorrogação de prazo do pagamento da 1ª cota ou da cota única do IPT

Decreto Nº 2.255/2016

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 32.910,00