Lei Ordinária Nº 962/2017

Leis Ordinárias962/20171

dispõe sobre a regularização fundiária em terras na área urbana

Lei Ordinária Nº 961/2017

Leis Ordinárias961/20171

dispõe sobre a regularização fundiária em terras na área rural

Lei Ordinária Nº 960/2017

Leis Ordinárias960/20171

abertura de CAE R$ 499.355,00

Decreto Nº 2.346/2016

Decretos2346/20161

Determinação dos Pontos de Táxi do Município de Pinheiral

Decreto Nº 2.345/2016

Decretos2345/20161

Creche Professora Maria Helena dos Santos

Decreto Nº 2.344/2016

Decretos2344/20161

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 70.000,00

Decreto Nº 2.342/2016

Decretos2342/20161

Dispõe sobre reajuste da tarifa das linhas municipais e dá outras providências

Decreto Nº 2.340/2016

Decretos2340/20161

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 1.182.000,00

Decreto Nº 2.339/2016

Decretos2339/20161

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 594.255,00

Decreto Nº 2.338/2016

Decretos2338/20161

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 302.738,29