Legislações

Lei Ordinária Nº 665/2012

Dispõe sobre o programa bolsa aluguel social no âmbito do Município de Pinheiral

Lei Ordinária Nº 664/2012

Dá nova redação ao artigo 6° da Lei Municipal nº 263 de 20 de Janeiro de 2004, que Cria o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Prof

Lei Ordinária Nº 663/2012

Dispõe sobre a criação do Comitê de Investimentos no âmbito do Fundo de Previdência Social do Município de Pinheiral – Pin

Lei Ordinária Nº 662/2012

Altera a Lei Municipal nº 529, de 23 de dezembro de 2009, a qual Dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do M

Lei Ordinária Nº 661/2012

Altera o número de vagas no cargo de Servente Escolar, constante no Anexo IV da Lei nº. 263