Legislações

Lei Ordinária Nº 592/2011

Altera a nomenclatura dos órgãos constantes nos artigos 9º, 11, 12 e no Anexo I da Lei nº. 480

Lei Ordinária Nº 591/2011

Reduz a carga horária dos profissionais que menciona a Tabela I da Lei nº. 274

Lei Ordinária Nº 589/2011

Acrescenta Parágrafo único ao Art. 3º, o Art. 11-A, o Art. 11-B, o Art. 11-C, o Art. 11-D, o Art. 11-E, e o Art. 11-F, na Lei nº. 557

Lei Ordinária Nº 584/2011

Altera a carga horária do cargo efetivo de Assistente Social, constante na Tabela I da Lei nº. 274