Lei Ordinária Nº 614/2011
Estabelece feriados municipais o dia da celebração da Paixão de Cristo e o de Corpus Christi
Estabelece feriados municipais o dia da celebração da Paixão de Cristo e o de Corpus Christi
Fica criado o emprego público de Agente Sanitário de Combate às Endemias
Acrescenta, nas Tabelas I, II e IV da Lei nº. 274
Altera a Lei nº. 601
Revoga a Lei nº. 578
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 700.000,00
Dispõe sobre a elaboração da Lei das Diretrizes Orçamentária - LDO de 2012
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 21.428,00
Acrescenta, nas Tabelas I, II e IV da Lei nº. 274
Acrescenta número de vagas nos cargos dos Anexos III e IV, da Lei nº. 263