Lei Ordinária Nº 593/2011
Revoga os termos da Lei nº. 572
Revoga os termos da Lei nº. 572
Altera a nomenclatura dos órgãos constantes nos artigos 9º, 11, 12 e no Anexo I da Lei nº. 480
Reduz a carga horária dos profissionais que menciona a Tabela I da Lei nº. 274
Altera a redação e acrescenta dispositivos na Lei nº. 187
Acrescenta Parágrafo único ao Art. 3º, o Art. 11-A, o Art. 11-B, o Art. 11-C, o Art. 11-D, o Art. 11-E, e o Art. 11-F, na Lei nº. 557
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 2.000,00
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 320.000,00
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 220.766,88
Altera a carga horária do cargo efetivo de Assistente Social, constante na Tabela I da Lei nº. 274
Altera o número de vagas no cargo efetivo de Monitor de Informática, constante no Anexo IV da Lei nº. 263