Lei Ordinária Nº 582/2011
Acrescenta número de vagas nas Tabelas I e II da Lei nº. 274
Acrescenta número de vagas nas Tabelas I e II da Lei nº. 274
Inclui o Art. 22-A, na Lei Municipal nº. 274
Estabelece normas para a instalação e o funcionamento dos Cemitérios Públicos e Particulares do Municipio
Autoriza o Chefe do Executivo a fazer concessão de uso de bem público situado na Rua Ana Torres
Altera a redação do Inciso I do Art. 1º da Lei nº. 485
Altera a redação do Art. 1º e 4º da Lei 553
Altera o artigo 1º da Lei 556, Projeto Casa Abrigo.
Altera o artigo 3º da Lei 571, de 30 de dezembro de 2010
Altera o anexo III da Lei 552 - LDO-2010.
Estima a Receita e fixa a Despesa Orçamentária do Município de Pinheiral para o ano de 2011