Lei Ordinária Nº 604/2011
Institui o Programa de Acolhimento Familiar Provisório de Crianças e Adolescentes, denominado Programa Família Acolhedora
Institui o Programa de Acolhimento Familiar Provisório de Crianças e Adolescentes, denominado Programa Família Acolhedora
Revoga a Lei nº. 235 e suas alterações
Altera dispositivos das tabelas I, II e Iv da Lei 274
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 30.000,00
Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº. 595
Fica criado o emprego público de Agente Comunitário de Saúde
Altera número de vagas nos cargos das Tabelas I e II da Lei nº. 274
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 205.197,92
Dispõe sobre a fixação de piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica
Altera e acrescenta número de vagas nos cargos do Anexo IV, da Lei nº. 263