Legislações

Decreto N° 3.662/2024

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 58.890,00 (cinquenta e oito mil e oitocentos e noventa reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.661/2024

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 467.200,00 (Quatrocentos e sessenta e sete mil e duzentos reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.660/2024

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 70.636,67 (setenta mil, seiscentos e trinta e seis reais e sessenta e sete centavos), e dá outras providências.

Decreto N° 3.659/2024

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 1.585.500,00 (Um milhão, quinhentos e oitenta e cinco mil e quinhentos reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.658/2024

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 1.152.000,00 (um milhão e cento e cinquenta e dois mil reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.657/2024

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.656/2024

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 127.818,27 (cento e vinte e sete mil, oitocentos e dezoito reais e vinte e sete centavos), e dá outras providências.

Decreto N° 3.655/2024

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 20.628,13 (Vinte mil, seiscentos e vinte e oito reais e treze centavos), e dá outras providências.

Decreto N° 3.654/2024

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 202.999,00 (Duzentos e dois mil e novecentos e noventa e nove reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.653/2024

Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 3.428, de 03 de julho de 2023, que regulamenta a concessão de diárias na Prefeitura Municipal e nos Fundos Municipais.