Legislações

Decreto N° 3.666/2024

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.665/2024

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.664/2024

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.663/2024

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 590.351,87 (Quinhentos e noventa mil e trezentos e cinquenta e um reais e oitenta e sete centavos), e determina outras providências.

Decreto N° 3.662/2024

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 58.890,00 (cinquenta e oito mil e oitocentos e noventa reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.661/2024

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 467.200,00 (Quatrocentos e sessenta e sete mil e duzentos reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.660/2024

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 70.636,67 (setenta mil, seiscentos e trinta e seis reais e sessenta e sete centavos), e dá outras providências.

Decreto N° 3.659/2024

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 1.585.500,00 (Um milhão, quinhentos e oitenta e cinco mil e quinhentos reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.658/2024

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 1.152.000,00 (um milhão e cento e cinquenta e dois mil reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.657/2024

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais), e dá outras providências.