Decreto N° 3.783/2025
Regulamentação de prazos para Pagamento de apresentação musical de artistas na organização da Festa de Comemoração do Aniversário de 30 anos de emancipação político-administrativa do Município de Pinheiral.
Regulamentação de prazos para Pagamento de apresentação musical de artistas na organização da Festa de Comemoração do Aniversário de 30 anos de emancipação político-administrativa do Município de Pinheiral.
Adequa o salário base dos empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, e determina outras providências.
Regulamenta a Organização da Festa do 30º ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL.
Dispõe sobre a Regulamentação da Ordem de Pagamento da Administração Pública do Município de Pinheiral.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 605.000,00 (Seiscentos e cinco mil reais), e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 1.096.000,00 (Um milhão e noventa e seis mil reais), e dá outras providências.
Altera o Decreto Municipal nº 3.766, de 08 de abril de 2025, prorrogando os vencimentos do IPTU/2025, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 851.050,00 (Oitocentos e cinquenta e um mil e cinquenta reais), e dá outras providências.
Inseri o Art. 1º-A ao Decreto Municipal nº 2.831, de 30 de abril de 2020, relativo ao percentual a ser destinado ao Fundo Municipal do Meio Ambiente, referente ao ICMS Ecológico Arrecadado a partir do ano de 2025
Prorroga o vencimento do recolhimento de ISSQN – Profissionais Autônomos - no exercício/2025, estabelecido no Decreto Municipal nº 3.767, de 08 de abril de 2025.